16:48
Laurence Yugo Uehara
A ONG Human Rights Watch divulgou no início desse ano um
relatório sobre a situação dos direitos humano em presídios de 90 países, com
dados coletados em 2016. Nesse documento o Brasil apresenta condições
precárias, com população carcerária 67% acima do suportado pelo sistema. Como
reflexo dessas condições a crise penitenciaria estourou no norte do país, no
inicio de 2017, provocando 133 mortes de
detentos em território nacional em apenas
15 dias.
O projeto Choque de Justiça1 surgiu como uma
resposta a essa crise, ele tem como objetivo a reavaliação jurídica da situação
de pessoas inseridas no sistema prisional e como enfoque a resolução dos
processos de prisões provisórias. Segundo Ministério da Justiça 41% das pessoas
presas estão em condição provisória, ou seja, ainda não foram julgadas.
No dia 12 de janeiro de 2017, os presidentes dos Tribunais
de Justiça dos Estados se reuniram com a Ministra Carmen Lúcia - presidente do
CNJ, órgão que esta coordenando as ações do projeto - e comprometeram-se a
coletar dados sobre os presos e acelerar os julgamentos dos processos de
prisões provisórias. No entanto, além de
muitos TJs apresentarem dados inconsistentes e desorganizados, como afirma o
CNJ, também encaminharam planos com pouca clareza na definição das atividades e
do cronograma; a maioria apresentou atos normativos (regra com poder de
coerção) desconectados do objetivo da ação.
O resultado dos esforços apareceu após o primeiro
quadrimestre de 2017, com queda no número de presos, gerando assim uma quebra
na tendência ascendente, houve uma redução de 4 mil presos provisório. Dos
processos de prisão reanalisados foram absolvidos cerca de 21 mil pessoas, o
que corresponde a 24% do total reanalisado. Pode-se depreender pelo apresentado
no relatório do CNJ e nos frutos dos trabalhos do poder judiciário, que a proposta apresentada tratou-se também de
um choque de gestão passageiro e incipiente, uma vez que, mesmo com o proposito
parcialmente alcançado, ficou clara a dificuldade dos Tribunais de Justiça
definirem metas tangíveis e ligadas ao objetivo.
O ponto de partida para solucionar esse problema já foi
tomado; treze anos atrás não havia nem mesmo estatística nacional sobre
processos judiciais, orçamento dos tribunais ou quantidade de magistrados do
Poder Judiciário brasileiro, foi em 2004 que o STF divulgou o primeiro
Relatório Justiça em Números2, elaborado pelo CNJ. Já no relatório
de 2017, com ano base em 2016, é possível perceber uma tendência de aumento da
despesa total com o Poder Judiciário desde 2009. Apesar
do crescimento constante dessa despesa a série histórica de processos pendentes
tem aumentado continuamente nesse período, como ilustra o gráfico abaixo.
SÉRIE HISTÓRICA DE PENDENTES
Fonte: Relatório Justiça em Números (2017)
Há um esforço perceptível do Judiciário, através
do projeto Choque de Justiça e dos dados coletados no Relatório Justiça em
Números, em compreender os gargalos do sistema que fazem parte e tentar
soluciona-los, no entanto o aumento crescente das despesas em contraste com a
persistência do crescimento de pendentes, assim como a dificuldade dos TJs em
coordenar esforços para atingir ao objetivo do Choque de Justiça, demonstram
que para além de zelar do cumprimento da norma legal o Poder Judiciário precisa
também de gestão interna para proporcionar atendimento mais eficiente e eficaz
à população.
0 comentários:
Postar um comentário